HISTÓRICO DA JUSTIÇA DE PAZ

5bs_180x120_22A figura do bom velhinho nomeado pelo Judiciário para exercer a função de Juiz de Paz, restrita à "celebração" de casamentos civis, deve abandonar a cena brevemente. Um dos muitos ditames da Constituição Federal que ainda permanece somente no papel, a figura do Juiz de Paz remunerado, eleito pelo povo e com outras atribuições legais que extrapolam as suas atuais funções, finalmente deverá passar a ter vigência em todo o território nacional. Atualmente, os juízes de paz são nomeados pelos Tribunais dos estados ou pelo Fórum local. Desde junho de 2008, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga os Tribunais de Justiça de todos os Estados a realizar eleições diretas para a escolha dos juízes de paz e o  prazo para a regulamentação desta determinação será 1 ano. Isso ainda não ocorreu.

capelania_dsc07383A função de juiz de paz existe desde a época dos romanos como àquele que exercia o papel de conciliador.  No Brasil a Justiça de Paz é uma das instituições mais antigas do Judiciário, já era prevista na Constituição do Império, em 1824, quando foi implantada por Dom Pedro I. Em 1827, a Justiça de Paz foi regulamentada por lei, que concedia aos juízes amplos poderes, inclusive jurisdicionais e estabelecia eleição em cada freguesia. Em 1890, o casamento passou a ser celebrado por uma autoridade leiga. Na Constituição de 1946, a Justiça de Paz passou a ser eletiva e temporária. A Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, previu a Justiça de Paz temporária, criada por lei estadual e com competência para celebrar casamentos. Já Constituição de 1988 cria a Justiça de Paz remunerada.

lat_parceiros01_infSegundo a determinação do CNJ, para ser candidato a juiz de paz, basta ser maior de 21 anos, ter vocação para mediador, experiência de vida e, principalmente, forte desejo de estabelecer a paz, pois além dos casamentos civis, deverão atuar como conciliadores e nas varas de família. Andréa Pachá, conselheira do CNJ e relatora do Projeto, afirma que a atividade conciliatória também está prevista na Constituição como atribuição da Justiça de Paz. Para a conselheira, a regulamentação da função irá melhorar os projetos de conciliação dos próprios tribunais.  O presidente atual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Cláudio Dell'Orto, afirmou que a entidade apoia essa recomendação, pois "a Justiça de Paz é mais antiga até que a Justiça togada".

 
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